- Title
- IDAF - LIMITES MUNICIPAIS
- License
- Public Domain (PD)
-
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+ For more info see http://www.copyright.gov/help/faq/faq-definitions.html. - Abstract
Limites municipais plotados pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF, com base na Lei nº 10.600 de 15/12/2016, que estabeleceu a divisão administrativa do Estado do Espírito Santo, a denominação dos municípios, suas divisas e confrontações.
- Data de Publicação
- Aug. 1, 2019, 4:10 p.m.
- Type
- Vector Data
- Keywords
- IDAF , LEI 10.600 , LIMITES MUNICIPAIS , MUNICIPIOS
- Category
- Limites
- Legal land descriptions. Examples: political and administrative boundaries.
- Regions
- Brazil , BRA-Espirito Santo
- Responsible
- geobases
- Maintenance Frequency
- Data Is Updated As Deemed Necessary
- Restrictions
- o governo concedeu o direito exclusivo de fazer, vender, usar ou licenciar uma invenção ou descoberta
- Purpose
Art. 1º, Parágrafo único: A descrição geográfica das divisas municipais, bem como a mensuração de perímetro e área territorial, será realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo - IDAF.
- Language
- Português
- Supplemental Information
ALES DIGITAL | Legislação do Estado do Espírito Santo | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ES
- Spatial Representation Type
- dados vetoriais são usados para representar dados geográficos
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