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Generic Feature Catalogue
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1.0
2016-01-11
Organization Name
pointOfContact
geonode:idaf_subgeo_legitimacao_terras
<h5 style="text-align: justify;"><span style="color: #236fa1;"><a style="color: #236fa1;" href="../../documents/2551"><strong>Aviso: leia a Nota Técnica sobre o uso do acervo fundiário digital do Idaf.</strong></a></span></h5>
<p style="text-align: justify;">Polígonos referentes aos processo de Legitimação de Terras Devolutas para imóveis rurais e urbanos no Estado do Espírito Santo (Lei 9.769/2011).</p>
<p style="text-align: justify;">As poligonais das legitimações lançadas na malha fundiária do Estado e disponibilizadas no portal geobases.es.gov.br, correspondem aos imóveis legitimados pelo Estado do Espirito Santo cujo acervo vem passando por um processo de digitalização. As plantas físicas são digitalizadas, vetorizadas e geoposicionadas manualmente com base nas características geométricas da feição original contida nos processos de terras de época, alinhadas às características da paisagem local, topônimos, confrontações, entre outros.</p>
<p style="text-align: justify;">É importante destacar que essas poligonais são, em sua maior parte, resultantes de metodologias de medição antigas, não mais aplicadas no processo topográfico de precisão atual e trazem consigo erros geométricos diversos decorrentes do sistema arcaico com o qual foram produzidas, que são propagados a cada etapa da digitalização.</p>
<p style="text-align: justify;"><strong>Ressalta-se que todo polígono contido no acervo digital é passível de revisão, caso apresente indícios de erro ou discrepância em relação à realidade fática de campo. Nessas situações, a discriminação de terras deverá ser submetida ao Idaf, por meio do serviço de "Identificação de Dominialidade".</strong></p>
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IDAF - GETCAR - LEGITIMAÇÃO DE TERRAS - ES
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