1 - Apresentação

Este documento descreve a política de uso da plataforma GEOBASES 2.0, baseada no sistema gerenciador de infraestruturas de dados espaciais GeoNode v.2.8.

Esta plataforma conta com funcionalidades de consulta, download de dados, construção e compartilhamento de mapas, geração de webservices, catalogo de metadados, dentre outras.

O GEOBASES 2.0 é um sistema de informação geográfica, acessível via navegadores web (browser), que incorpora o Portal GEOBASES, mantido pelo governo do Estado do Espírito Santo através de sua Secretaria Executiva o Instituto Jones dos Santos Neves - IJSN.

O serviço principal oferecido pelo GEOBASES 2.0 é o acesso via internet aos dados geoespaciais abertos produzidos pelos conveniados do GEOBASES, relativos ao território capixaba, configurando-se assim como uma ferramenta de transparência ativa para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).

2 - Definições

GEOBASES – Sistema Integrado de Bases Geoespaciais do Estado do Espírito Santo, instituído pelo Governador do Estado através do Decreto Nº 4.559-N, de 10/12/1999, alterado por Decretos posteriores, que tem sua estrutura de gestão detalhada pelo Decreto Nº 3.056-R/2012, formando uma base digital de dados e informações geoespaciais online de uso comum visando integrar diferentes instituições públicas e privadas para o acesso, uso e compartilhamento de informações geoespaciais sobre o Estado do Espírito Santo.

Conveniados – Instituições públicas e privadas que firmaram convênio de cooperação com o GEOBASES.

Camadas geoespaciais ou layers – objeto associado a uma posição relativa sobre a superfície da Terra, podendo ser representada por um elemento gráfico como ponto, linha ou polígono.

3 - Público Alvo

A consulta e o download de camadas geoespaciais e mapas são de livre acesso a qualquer usuário com acesso à internet.

Para o upload de camadas ou documentos e construção de mapas e navegadores é necessário o cadastro no serviço de autenticação denominado Acesso Cidadão do Governo do ES (acessocidadao.es.gov.br).

O uso das funcionalidades do GEOBASES 2.0 não envolve nenhum custo adicional ao usuário.

4 - Serviços Oferecidos

- Encontrar, consultar metadados e baixar os dados geoespaciais do GEOBASES em diversos formatos;

- Carregar, gerenciar e compartilhar dados geoespaciais e documentos(inclusive com link entre eles), controlar as permissões de acesso, e editar a simbologia;

- Criar, classificar, comentar e compartilhar mapas interativos através de redes sociais, podendo incluí-los em páginas próprias na Internet através de iframes;

- Colaborar e interagir com outros usuários através da plataforma;

- Acessar todos os dados utilizando outros Sistemas de Informação Geográfica (SIG) tais como QGIS, ArcGIS, Google Earth, dentre outros, via webservices padrão OGC (WMS, WFS);

- Cadastrar e compartilhar metadados em diversos formatos.

Estamos constantemente alterando e melhorando nossos Serviços. Podemos incluir ou remover funcionalidades ou recursos e podemos também suspender ou encerrar um Serviço por completo.

Acreditamos que você seja o proprietário dos seus dados e que é importante preservar seu acesso a esses dados. Se descontinuarmos um Serviço, você será informado com antecedência e terá a chance de retirar as suas informações daquele Serviço.

5 - Termos de Uso

Não faça uso indevido de nossos Serviços. Não interfira com nossos Serviços nem tente acessálos por um método diferente da interface e das instruções que fornecemos. Podemos suspender ou deixar de fornecer nossos Serviços se você descumprir nossos termos e políticas.

Não remova, oculte ou altere quaisquer avisos legais exibidos em, ou junto a nossos Serviços.

Nossos Serviços exibem alguns conteúdos que não são do Governo do Estado do Espírito Santo.

Esses conteúdos são de exclusiva responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Podemos revisar conteúdo para determinar se é ilegal ou se infringe nossas políticas, e podemos remover ou nos recusar a exibir conteúdos que violam nossas políticas ou a lei.

Em relação ao uso dos Serviços, podemos enviar-lhe anúncios, mensagens administrativas e outras informações. Você pode desativar algumas dessas comunicações.

Nós concedemos a você uma licença pessoal, mundial, não exclusiva, intransferível e isenta de royalties para o uso do software fornecido por nós como parte dos Serviços. Essa licença tem como único objetivo permitir que você use e aproveite o benefício dos Serviços, tal como fornecidos por nós, da forma permitida por estes termos. VOCÊ NÃO PODERÁ VENDER OU ALUGAR QUALQUER PARTE DE NOSSOS SERVIÇOS OU SOFTWARES INCLUSOS.

Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. O usuário não deve utilizar tais Serviços de forma que o distraia ou o impeça de cumprir leis de trânsito ou de segurança.

Os órgãos, empresas e usuários em geral que fizerem uso do GEOBASES 2.0 poderão utilizá-lo nas diferentes atividades a que elas se destinam, exceto nas seguintes condições:

- Veiculação de propaganda comercial, política ou religiosa;

- Transmissão de mensagens ou material de propaganda não solicitada pelo destinatário;

- Atividades que promovam a corrupção ou destruição de dados de usuários ou do próprio Serviço;

- Atividades que contribuam para ineficiência ou esgotamento dos recursos na rede, sejam eles computacionais, comunicacionais ou humanos;

- Atividades que promovam a corrupção ou destruição do serviço.

Como preconiza o Art. 2º do Decreto 3056-R de 12/07/2012, o Sistema GEOBASES tem como âmbito de ação a integração, uso, atualização, manutenção, geração, expansão e compartilhamento de dados e informações geoespaciais referentes ao espaço geográfico do Estado do Espírito Santo; portanto, as informações espaciais a serem carregadas no GEOBASES devem representar ou ter relação direta com o território capixaba. MAPAS, CAMADAS GEOESPACIAIS OU DOCUMENTOS ALHEIOS AOS LIMITES DO ESTADO SERÃO DELETADOS DO GEOBASES SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO AOS USUÁRIOS RESPONSÁVEIS PELO CARREGAMENTO DOS DADOS.

Por motivos técnicos de performance do Serviço, camadas geoespaciais, mapas ou documentos duplicados, carregados por um mesmo usuário, serão excluídos do GEOBASES 2.0. Todavia, antes disso, os usuários responsáveis pelo carregamento de tais dados serão avisados para tomarem as providências que julgarem necessárias. Da mesma maneira, em caso de dados duplicados carregados por usuários diferentes, os gestores do Serviço irão entrar em contato com tais usuários, para que essas informações sejam compartilhadas.

Alguns dos softwares usados em nossos Serviços são oferecidos sob uma licença de código aberto. Pode haver disposições na licença de código aberto que substituam expressamente alguns desses termos.

Podemos modificar estes termos ou quaisquer termos adicionais que sejam aplicáveis a um Serviço para, por exemplo, refletir alterações da lei ou mudanças em nossos Serviços. Você deve consultar os termos regularmente. Postaremos avisos sobre modificações nesses termos nesta página. Publicaremos um aviso de alteração sobre os termos adicionais dentro do Serviço aplicável. As alterações não serão aplicadas retroativamente e entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Se você não concordar com os termos alterados de um Serviço, deve descontinuar o uso desse Serviço.

Em caso de conflito entre estes termos e os termos adicionais, os termos adicionais prevalecerão com relação a esse conflito.

Estes termos regem a relação entre o GEOBASES e você. Eles não criam quaisquer direitos para terceiros.

Caso você não cumpra estes termos e nós não tomemos providências imediatas, isso não significa que estamos renunciando a quaisquer direitos que possamos ter, e providências futuras poderão e serão tomadas.

Fica eleito o foro da comarca de Vitória - ES para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo de serviço

6 - Garantias e Isenções

Fornecemos nossos Serviços usando um nível comercialmente razoável de capacidade e cuidado e esperamos que você os aproveite. Mas existem algumas coisas que não prometemos sobre nossos Serviços.

EXCETO QUANDO EXPRESSAMENTE PREVISTO NESTES TERMOS OU EM TERMOS ADICIONAIS, NEM O GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NEM SEUS FORNECEDORES OU DISTRIBUIDORES OFERECEM QUAISQUER GARANTIAS SOBRE OS SERVIÇOS. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS CONTEÚDOS NOS SERVIÇOS, POR FUNCIONALIDADES ESPECÍFICAS, OU PELA CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE OU CAPACIDADE DE ATENDER SUAS NECESSIDADES. FORNECEMOS OS SERVIÇOS “NA FORMA EM QUE ESTÃO”. CERTAS JURISDIÇÕES PREVÊEM DETERMINADAS GARANTIAS, COMO A GARANTIA DE COMERCIABILIDADE IMPLÍCITA, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. NA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EXCLUÍMOS TODAS AS GARANTIAS.

7 - Deveres do Usuário

O GEOBASES não podeser usado em nome de terceiros ou com a finalidade de obter informações de terceiros.

O usuário é responsável pela veracidade e pela atualização de seus dados pessoais. Você reconhece que não sendo verdadeiras as informações fornecidas, estará cometendo o crime de falsidade ideológica, podendo ser penalizado nos termos da legislação brasileira.

O usuário deverá manter suas informações de acesso estritamente sob seu controle pessoal, não as franqueando em nenhuma circunstância a terceiros.

Caso o usuário tenha perdido as suas informações de acesso, ele poderá utilizar um dos serviços de recuperação de acesso disponibilizados no Acesso Cidadão.

O usuário deverá comunicar imediatamente ao gestor do GEOBASES qualquer suspeita de acesso indevido ao sistema, de falha de segurança ou do comprometimento de suas informações de acesso.

A utilização do GEOBASES somente pode se dar para propósitos lícitos e de modo a não afetar os direitos ou possibilidades de uso do sistema por terceiros. Não serão toleradas condutas ilícitas, imorais ou que possam molestar ou ser inconvenientes para os administradores do sistema, para os serviços disponibilizados ou para terceiros. Da mesma forma, o GEOBASES não pode ser usado para difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar quaisquer direitos individuais ou para a transmissão de conteúdo ilícito.

A não observância pelo usuário dos seus deveres previstos nestes Termos de Serviço ou em qualquer outra legislação aplicável, poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do seu acesso ao GEOBASES, além de outras sanções previstas em lei.

8 - Política de Privacidade

As Políticas de Privacidade explicam o modo como tratamos seus dados pessoais e protegemos sua privacidade quando você usa nossos Serviços. Ao utilizar nossos Serviços, você concorda que o Acesso Cidadão poderá usar esses dados de acordo com nossas políticas de privacidade.

Quando o usuário usa nossos serviços, confia a nós suas informações. Esta Política de Privacidade destina-se a ajudar o usuário a entender quais dados coletamos, por que os coletamos e o que fazemos com eles.

Informações que coletamos

Coletamos informações para fornecer serviços melhores a todos os nossos usuários.

Coletamos informações das seguintes maneiras:

- Informações que o usuário nos transmite - Quando o usuário abre uma conta, pedimos informações pessoais, como nome, endereço de e-mail, e CPF para armazenar com a conta;

- Informações que coletamos a partir do uso que o usuário faz dos nossos serviços - Coletamos informações sobre os serviços que o usuário utiliza e como os usa, por exemplo, quando visita um website que usa nossos serviços ou quando vê e interage com nosso conteúdo. Essas informações incluem:

- Informações do dispositivo - Coletamos informações específicas de dispositivos (por exemplo, modelo de hardware, versão do sistema operacional, identificadores exclusivos de produtos e informações de rede móvel, inclusive número de telefone). Podemos associar identificadores de dispositivo ou número de telefone à conta do GEOBASES.

- Informações de registro - Quando o usuário utiliza nossos serviços ou vê nosso conteúdo, nós coletamos e armazenamos automaticamente algumas informações em registros do servidor. Isso inclui:

- Detalhes de como o usuário utilizou nosso serviço, como suas consultas de pesquisa.

- Endereço de protocolo de Internet (IP)

- Informações de evento de dispositivo como problemas, atividade de sistema, configurações de hardware, tipo de navegador, idioma do navegador, data e horário de sua solicitação e URL de referência.

- Cookies que podem identificar exclusivamente seu navegador ou sua Conta.

- Informações do local - Quando o usuário utiliza os nossos serviços, podemos coletar e processar informações sobre a localização real dele. Além disso, usamos várias tecnologias para determinar a localização, como endereço IP, GPS e outros sensores que podem, por exemplo, nos fornecer informações sobre dispositivos, pontos de acesso Wi-Fi e torres de celular próximos.

- Números de aplicativo exclusivos - Determinados serviços incluem um número de aplicativo exclusivo. Este número e as informações sobre sua instalação (por exemplo, o tipo de sistema operacional e o número da versão do aplicativo) devem ser enviados à nós quando o usuário instalar ou desinstalar esse serviço ou quando esse serviço entrar em contato periodicamente com nosso servidores, como para atualizações automáticas.

- Armazenamento local - Podemos coletar e armazenar informações (inclusive informações pessoais) localmente em seu dispositivo usando mecanismos como armazenamento no navegador da web (inclusive HTML 5) e caches de dados de aplicativo.

- Cookies e tecnologias semelhantes - Nós usamos várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o usuário visita um serviço nosso. Tais informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para identificação do navegador ou dispositivo do usuário. Nosso produto utiliza os serviços do Google Analytics que nos ajuda a analisar o tráfego nos respectivos websites e apps.

Como usamos as informações que coletamos

Usamos as informações que coletamos em todos nossos serviços para fornecer, manter, proteger, melhorar e desenvolver esses e novos serviços, e proteger o Governo do Estado do Espírito Santo e nossos usuários. Também usamos essas informações para oferecer ao usuário um conteúdo específico, por exemplo, fornecer resultados mais relevantes de serviços ofertados.

Podemos usar o nome que o usuário fornece em seu Perfil do GEOBASES em todos os serviços que oferecemos e que exijam uma Conta do Acesso Cidadão.

Quando o usuário entra em contato com o GEOBASES, mantemos um registro da comunicação para ajudar a resolver qualquer problema que ele possa estar enfrentando. Podemos usar o endereço de e-mail do usuário para informar a ele sobre nossos serviços, por exemplo, as próximas mudanças ou melhorias.

Usamos as informações coletadas de cookies e de outras tecnologias, como etiquetas de pixel, para melhorar a experiência do usuário e a qualidade geral dos nossos serviços. Um dos produtos que usamos para fazer isso é o Google Analytics.

Podemos combinar informações pessoais de um serviço com informações, inclusive informações pessoais, de outros serviços do Governo do Estado do Espírito Santo para, por exemplo, alterar os tipos de serviços que são oferecidos.

Solicitaremos sua autorização antes de usar informações para outros fins que não os definidos nesta Política de Privacidade.

Acesso e atualização de suas informações pessoais

Sempre que o usuário usa nossos serviços, nosso objetivo é oferecer-lhe acesso a suas informações pessoais. Se essas informações estiverem erradas, nos empenhamos em prover maneiras rápidas de atualizá-las – exceto quando temos de mantê-las para fins legítimos ou jurídicos. Ao atualizar suas informações pessoais, podemos solicitar ao usuário que confirme sua identidade antes de atendermos a solicitação.

Podemos recusar as solicitações que sejam repetitivas, que requeiram esforço técnico desproporcional (por exemplo, desenvolvimento de um novo sistema ou mudança fundamental de uma prática existente), coloquem em risco a privacidade de outros ou que sejam extremamente impraticáveis (por exemplo, solicitações referentes a informações localizadas em sistemas de backup).

Nos casos em que pudermos fornecer acesso e correção de informações, faremos isso gratuitamente, exceto quando isso exigir esforço desproporcional. Nosso objetivo é manter nossos serviços de modo a proteger informações de destruição acidental ou maliciosa. Assim, depois de excluir informações de nossos serviços, não podemos excluir imediatamente cópias residuais de nossos servidores ativos e pode não ser possível remover informações de nossos sistemas de backup.

Informações que compartilhamos

Não compartilhamos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo, salvo em uma das seguintes circunstâncias:

- Com sua autorização - Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo quando tivermos sua autorização para isso. Solicitamos autorização (“opt-in”) para compartilhamento de quaisquer informações sensíveis de caráter pessoal.

- Para processamento externo - Podemos fornecer informações pessoais aos órgãos e secretarias do Governo do Estado do Espírito Santo ou outras empresas ou pessoas confiáveis para processá-las para nós, com base em nossas instruções e em conformidade com nossa Política de Privacidade e quaisquer outras medidas de segurança e de confidencialidade adequadas.

- Por motivos legais - Compartilharemos informações pessoais com empresas, organizações ou indivíduos externos ao Governo do Estado do Espírito Santo se acreditarmos, de boa-fé, que o acesso, uso, conservação ou divulgação das informações seja razoavelmente necessário para:

- Cumprir qualquer legislação, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável.

- Cumprir Termos de Serviço aplicáveis, inclusive investigação de possíveis violações.

- Detectar, impedir ou abordar de alguma outra forma fraude, questões técnicas ou de segurança.

- Proteger contra danos aos direitos, à propriedade ou à segurança do Governo do Estado do Espírito Santo, nossos usuários ou o público, conforme solicitado ou permitido por lei.

- Podemos compartilhar informações que não sejam pessoalmente identificáveis publicamente e com nossos parceiros, como sites de editores, anunciantes ou sites relacionados. Por exemplo, podemos compartilhar informações publicamente para mostrar tendências sobre o uso geral dos nossos serviços.

Segurança das informações

O PRODEST é responsável pela segurança das informações coletadas, armazenadas e processadas pelo GEOBASES, bem como pela segurança das informações transmitidas aos serviços disponibilizados através do GEOBASES por outros órgãos do governo. O gestor do sistema utilizará as medidas adequadas, de acordo com o estado da tecnologia, para garantir a segurança e integridade das informações pessoais sob sua custódia e evitar qualquer modalidade de acesso indevido.

Quando da transferência de informações para serviços disponibilizados por outros órgãos do governo, estes órgãos serão responsáveis pela segurança de seus respectivos sistemas.

As informações pessoais dos usuários somente poderão ser acessadas por servidores do Estado ou pessoas ligadas diretamente aos serviços ofertados, que disponham de autorização explícita para efetuar este acesso e o façam estritamente por necessidades ligadas ao seu trabalho. O acesso à informações pessoais será auditado e monitorado pelos gestores do GEOBASES.

Quando esta Política de Privacidade se aplica

Nossa Política de Privacidade se aplica a todos os serviços oferecidos pelo GEOBASES e serviços que o GEOBASES oferece em dispositivos móveis, mas exclui serviços que tenham políticas de privacidade separadas que não incorporam esta Política de Privacidade.

Alterações

Nossa Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Nós não reduziremos os direitos do usuário nesta Política de Privacidade sem seu consentimento explícito. Publicaremos quaisquer alterações da política de privacidade nesta página e, se as alterações forem significativas, forneceremos um aviso com mais destaque (incluindo, para alguns serviços, notificação por e-mail das alterações da política de privacidade).

9 - Contato

As dúvidas relacionadas a estes termos de uso poderão ser enviadas para faleconosco@geobases.es.gov.br.
Se preferir, pode nos contatar através do telefone +55-27-3636.8081.