Polígonos referentes aos processo de Legitimação de Terras Devolutas para imóveis rurais e urbanos no Estado do Espírito Santo (Lei 9.769/2011).

As poligonais das legitimações lançadas na malha fundiária do Estado e disponibilizadas no portal geobases.es.gov.br, correspondem aos imóveis legitimados pelo Estado do Espirito Santo cujo acervo vem passando por um processo de digitalização. As plantas físicas são digitalizadas, vetorizadas e geoposicionadas manualmente com base nas características geométricas da feição original contida nos processos de terras de época, alinhadas às características da paisagem local, topônimos, confrontações, entre outros.

É importante destacar que essas poligonais são, em sua maior parte, resultantes de metodologias de medição antigas, não mais aplicadas no processo topográfico de precisão atual e trazem consigo erros geométricos diversos decorrentes do sistema arcaico com o qual foram produzidas, que são propagados a cada etapa da digitalização.

Ressalta-se que todo polígono contido no acervo digital é passível de revisão, caso apresente indícios de erro ou discrepância em relação à realidade fática de campo. Nessas situações, a discriminação de terras deverá ser submetida ao Idaf, por meio do serviço de "Identificação de Dominialidade".

https://portal.es.gov.br/app/catalog/carta-de-servicos/legitimacao-de-terra-devoluta